Por Heloísa Munhoz
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, na terça-feira (21), o relatório do Senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ao Projeto de Lei 4497/2024, que estabelece novos procedimentos para a ratificação de registros imobiliários de terras situadas em faixa de fronteira. O texto dá segurança jurídica a produtores rurais e simplifica a regularização de imóveis nessas áreas estratégicas.
